Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200747231Sobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta.1457941200747231Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: ElegibilidadeSobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta. AIndependentemente de eventual decisão desconstitutiva do Poder Judiciário, a demissão do serviço público, imposta em processo administrativo, não constitui causa de inelegibilidade. BA inelegibilidade de Prefeito que concorre à cadeira no Poder Legislativo sem renunciar ao cargo seis meses antes do pleito deverá ser arguida na fase de registro da candidatura, sob pena de preclusão. CVice-Prefeito que não tenha substituído o titular em ambos os mandatos pode se candidatar ao cargo de Prefeito, sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição ao cargo de Chefe do Poder Executivo por um único período. DNa hipótese de rejeição de contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas, a Justiça Eleitoral só poderá decidir pela não incidência de causa de inelegibilidade mediante prévia desconstituição da decisão de rejeição das contas, obtida na Justiça Comum. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200771364Direito EleitoralAos agentes públicos em campanhas eleitorais é permitido:Questão 457941200849738Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.Questão 457941200855950Direito EleitoralCom relação à propaganda eleitoral antecipada, é correto afirmar:Questão 457941201187213Direito EleitoralNo que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941201356036Direito EleitoralQual das condutas vedadas aos agentes públicos, a seguir descritas, está em desacordo com aquelas previstas no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97?Questão 457941201656726Direito EleitoralSegundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941201719358Direito EleitoralNos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartórioQuestão 457941201746231Direito EleitoralImagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua campanha foi marcada pelo abuso do poder...Questão 457941201901091Direito EleitoralA idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a dataQuestão 457941201999853Direito EleitoralNo que se refere à inelegibilidade relativa por motivo funcional, é correto afirmar que