Sobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

Independentemente de eventual decisão desconstitutiva do Poder Judiciário, a demissão do serviço público, imposta em processo administrativo, não constitui causa de inelegibilidade.

A inelegibilidade de Prefeito que concorre à cadeira no Poder Legislativo sem renunciar ao cargo seis meses antes do pleito deverá ser arguida na fase de registro da candidatura, sob pena de preclusão.

Vice-Prefeito que não tenha substituído o titular em ambos os mandatos pode se candidatar ao cargo de Prefeito, sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição ao cargo de Chefe do Poder Executivo por um único período.

Na hipótese de rejeição de contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas, a Justiça Eleitoral só poderá decidir pela não incidência de causa de inelegibilidade mediante prévia desconstituição da decisão de rejeição das contas, obtida na Justiça Comum.

Sobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

A) Independentemente de eventual decisão desconstitutiva do Poder Judiciário, a demissão do serviço público, imposta em processo administrativo, não constitui causa de inelegibilidade. | B) A inelegibilidade de Prefeito que concorre à cadeira no Poder Legislativo sem renunciar ao cargo seis meses antes do pleito deverá ser arguida na fase de registro da candidatura, sob pena de preclusão. | C) Vice-Prefeito que não tenha substituído o titular em ambos os mandatos pode se candidatar ao cargo de Prefeito, sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição ao cargo de Chefe do Poder Executivo por um único período. | D) Na hipótese de rejeição de contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas, a Justiça Eleitoral só poderá decidir pela não incidência de causa de inelegibilidade mediante prévia desconstituição da decisão de rejeição das contas, obtida na Justiça Comum.

Sobre as inelegibilidades, assinale a alternativa ...

Questão 457941200771364Direito Eleitoral

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Questão 457941200849738Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

#Fundo Partidário e Prestação de Contas#Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Questão 457941201656726Direito Eleitoral

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#Direito Eleitoral

Questão 457941201719358Direito Eleitoral

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#Cadastro de Candidatura

Questão 457941201746231Direito Eleitoral

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#Processos Eleitorais Especiais

Questão 457941201901091Direito Eleitoral

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#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade

Sobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

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Sobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

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