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Para que o Estado possa punir o autor do delito, se mostra por veze...

📅 2021🏢 MPE-PR🎯 MPE-PR📚 Legislação Federal
#Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca MPE-PR no concurso para MPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200747442
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Para que o Estado possa punir o autor do delito, se mostra por vezes necessário o conhecimento seguro e efetivo de sua correta identidade, principalmente se considerado que por regra constitucional nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado. Assim, quanto ao tema de identificação criminal de pessoas, assinale a alternativa incorreta:
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