Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.78...

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.Os atos do processo administrativo dependem de forma predefinida.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor...

Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte.A caducidade, a cassação e a anulação são formas de extinção ...

No que concerne aos poderes e deveres da administração pública e aos princípios que regem o regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue...

Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que diz respeito a agentes públicos.

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará a seguinte regra: o prazo fixado para a apresentação das proposta...

O auto de infração expedido por fiscal e aprovado por sua chefia constitui exemplo de ato composto.

Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue o seguinte item, acerca de ações possessórias e servidão urbanística.A servidão predial im...

No estado do Paraná, foi publicada uma lei prevendo regras específicas funcionais relacionadas aos servidores do Poder Executivo estadual. O governado...