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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara da Vitória de Santo Antão - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito de Nacionalidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
A Nacionalidade, prevista nos artigos 12 e 13 da
Constituição Federal, pode ser adquirida pelo nascimento
ou naturalização. É um vínculo jurídico e político que
relaciona o indivíduo a um Estado soberano.