Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200747605Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Mesmo no caso de assuntos que import...1457941200747605Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Mesmo no caso de assuntos que importem pretensões equivalentes, é vedado aos órgãos públicos elaborar modelos de formulários padronizados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140332Direito AdministrativoÀ luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item. Se não constar expressamente do edital, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contrataç...Questão 457941200189725Direito AdministrativoDe acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.Durante a fase de apresentação de lances, o prazo mínimo para apresentação de propostas e ...Questão 457941200503350Direito AdministrativoA competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la por delegação ou por avocação.Questão 457941200534726Direito AdministrativoJulgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. A integral vigência do princípio da legalidade pode sofrer constrições transitórias...Questão 457941200714419Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.São serviços coletivos aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma, como ...Questão 457941200859518Direito AdministrativoTendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrad...Questão 457941200875498Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.O sistema de...Questão 457941201074334Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.A caducidade é uma forma de extinção da concessão de servi...Questão 457941201278124Direito AdministrativoNos processos administrativos, as sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer...Questão 457941201648058Direito AdministrativoAcerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992. A condenação por improbidade não pode se limit...