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De acordo com a Lei 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 CINCATARINA📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para CINCATARINA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200747675
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público:


1. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.


2. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.


3. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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