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São Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
Com base no que estabelece a Constituição Federal, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
De acordo com o Texto Constitucional, analise as afirmativas a seguir:I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para ...
Sobre os direitos sociais, assinale a opção CORRETA:
Estão corretas:
São competências dos Municípios, conforme a Constituição Federal, EXCETO:
Com base na Constituição Federal, avalie se são falsas (F) ou verdadeiras (V) as afirmativas a seguir: I - É garantido o direito de propriedade. II - ...
A Lei no 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a prestação de assistência a esse grupo populacio...
Sobre o sistema tributário nacional previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA:
O poder consttuinte originário no Brasil delimitou o poder consttuinte derivado proibindo a modifcação de alguns temas inscritos na Consttuição Federa...
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória...