Com base no que ensina a Lei 12.037/2009, analise as afirmativas
a seguir:
I. Poderão ser colhidos os registros biométricos, de impressões
digitais, de íris, face e voz dos presos provisórios ou definitivos
mesmo quando tiverem sido extraídos por ocasião da
identificação criminal.
II. Poderão integrar o Banco Nacional Multibiométrico e de
Impressões Digitais, ou com ele interoperar, os dados de
registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos
por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das
esferas federal, estadual e distrital, inclusive pelo Tribunal
Superior Eleitoral e pelos Institutos de Identificação Civil.
III. No caso de bancos de dados de identificação de natureza civil,
administrativa ou eleitoral, a integração ou o
compartilhamento dos registros do Banco Nacional
Multibiométrico e de Impressões Digitais será limitado às
impressões digitais e às informações necessárias para
identificação do seu titular.
Assinale