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O regime jurídico da Lei n. 8.112/90 é aplicável aos servidores:
A respeito das regras de composição e de atuação da Comissão que conduz o Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:
Classifique as atuações relacionadas abaixo como exercício preventivo ou repressivo do poder de polícia marcando (P) para o exercício preventivo e (R)...
Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.
Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar:
Luiz e Márcia casaram-se em 1990 e, logo após o casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público prestado, passando a ocupar cargo público efetiv...
Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema 'desempenho institucional', no âmbito da administração pública federal direta e indireta, passou a cont...
Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas atribuições atualmente no setor de arquivo físico da unidade organizacional em que está lotado. Ped...
Em relação aos Poderes da Administração, assinale a opção incorreta.
São cláusulas obrigatórias no Protocolo de Intenções, exceto: