Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200748178Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Nã...1457941200748178Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisQuanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052068Direito ConstitucionalQuanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é promulgada.Questão 457941200067883Direito ConstitucionalA tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Le...Questão 457941200274125Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.No caso de iminente perigo públi...Questão 457941200627205Direito ConstitucionalSegundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e fina...Questão 457941200629725Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, julgue o item.A proibição de retrocesso aos direitos sociais é princípio segundo o qual não seria possível extinguir dire...Questão 457941200642629Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.É a todos assegurado o acesso à informação, sendo vedado, no entanto, o sigilo ...Questão 457941201061199Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue. A presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos ou processos penais em c...Questão 457941201507616Direito ConstitucionalA respeito da nacionalidade, julgue os seguintes itens de acordo com o texto da CF.Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e José seja b...Questão 457941201586134Direito ConstitucionalO artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasilei...Questão 457941201778946Direito ConstitucionalQuanto à organização administrativa da União, julgue o item. Os Poderes do Estado são considerados órgãos independentes.