Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200748301Sobre as formas de provimento e de desligamento de servidores públicos, e tendo em conta o que dispõe o Estatuto dos Ser...1457941200748301Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Campo MagroSobre as formas de provimento e de desligamento de servidores públicos, e tendo em conta o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Magro (Lei Municipal n.º 126/2000), assinale a alternativa correta. ASerá exonerado, por decreto, o servidor que deixar de tomar posse dentro do prazo legal contado a partir da publicação do respectivo ato de nomeação. BA readaptação do servidor em disponibilidade pode dar-se em cargo que possua classificação superior à anteriormente ocupada pelo readaptando.CDar-se-á a qualquer tempo a reversão do servidor público aposentado, desde que verificado que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.DSerá exonerado o servidor quando não satisfeitas as condições para aquisição da estabilidade decorrente de reprovação em estágio probatório. EOcorrerá a reintegração do servidor quando cassada sua aposentadoria em virtude de sentença judicial transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200505045Legislação Municipal (Paraná)Uma determinada sociedade empresária com sede na cidade de Matinhos possui um imóvel destinado exclusivamente para uso comercial, cujo valor é de R$ 5...Questão 457941200606594Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo IV, seção III, sobre validade, prorrogações e cancelamento do licenciamen...Questão 457941200852494Legislação Municipal (Paraná)Os regimes próprios de previdência são moldados pelo art. 40 da Constituição Federal e pela Lei nº 9.717/98 como regimes previdenciários fechados, ist...Questão 457941200978953Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei nº 1/1969, que instituiu o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos, integram o sistema tributário do municípi...Questão 457941201039579Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 9.800/00 – Zoneamento, uso e ocupação do solo de Curitiba –, no que se refere ao capítulo II, sobre zonas e setores d...Questão 457941201203463Legislação Municipal (Paraná)Curitiba tem maior número de novos ciclistas; 80% usam bicicleta para o trabalho. O levantamento Perfil do Ciclista Brasileiro, elaborado pela Associa...Questão 457941201321132Legislação Municipal (Paraná)Com fundamento na Lei Complementar 107/2006, considere as seguintes afirmativas: 1. O órgão gestor do regime próprio de previdência municipal poderá, ...Questão 457941201615541Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 7.671/91 prevê a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba. Considerando suas disposições, considere a...Questão 457941201787482Legislação Municipal (Paraná)O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu acatar recurso do Município para impedir a demolição da Mansão do Batel, como é conhecida a edificação localiz...Questão 457941202066544Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 9.800/00 – Zoneamento, uso e ocupação do solo de Curitiba –, especificamente sobre o capítulo III, que trata dos Seto...