Questões

O Conselho Municipal de Saúde terá representação paritária, contará com 12 (doze) membros e será presidido por um de seus representantes, eleito pelos seus pares.

A Conferência Municipal de Saúde terá 50% (cinquenta por cento) dos representantes do governo municipal, 25% (vinte e cinco por cento) dos prestadores de serviços e gestores e 25% (vinte e cinco por cento) serão representantes dos usuários. 

A Conferência Municipal de Saúde terá poder deliberativo e com participação de vários segmentos sociais, suas reuniões serão, ordinariamente, a cada dois anos.

O Mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de dois anos e suas funções como membros do Conselho não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço à preservação da saúde da população. 

Em rios que sirvam de abastecimento para a produção agropecuária.

Em faixa marginal ao longo de rios com 50 m de largura ou mais, seja vegetação nativa ou não.

No entorno de reservatórios artificiais, por serem consideradas áreas de preservação permanente.

Em base e topo de morros com declividade abaixo de 30º que protejam nascente ou olho d’água, ainda que intermitente.

Ao se tratar de vegetação nativa e endêmica, independentemente do tipo de corpo d’água.

o Ministério Público de Contas formulará proposta de Parecer Prévio com indicação de regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas após a fase de instrução.

o prazo para a concessão do contraditório ao Prefeito Municipal é aberto antes da emissão da opinião técnica.

a unidade técnica emite opinião sobre a execução orçamentária e financeira a ser qualificada como regular, regular com ressalvas ou como abstenção de opinião.

o relator no TCE/PR pode decidir se o grau de atendimento de implementação das políticas públicas levará à emissão de parecer por irregularidade ou regularidade com ressalvas.

o escopo da análise corresponde ao agrupamento de itens de análise que possuem em comum um tema da avaliação.

A sinergia de ambos permite a conservação do potencial ambiental e o aproveitamento de recursos florestais, nesse caso, de modo predatório e intensivo.

A sinergia de ambos permite o desenvolvimento da consciência conservacionista ligada ao aproveitamento sustentável de recursos florestais, rurais e urbanos.

A interação entre ambos se dá por meio de programas de conscientização sobre a preservação da mata nativa ciliar e do aproveitamento de árvores urbanas para indústria madeireira, nesse caso, de modo intensivo e predatório.

A conservação de árvores em áreas urbanas, rurais ou ciliares está ligada à educação ambiental em áreas de produção florestal.

A interação entre ambos dá por programas de suporte a atividades turísticas em corpos d’água e matas ciliares, além do aproveitamento de árvores urbanas para a indústria madeireira, nesse caso, de modo intensivo e predatório.

os procedimentos realizados no curso do processo observarão os padrões profissionais de auditoria do setor público.

o processo de prestação de contas é autuado pela unidade de controle interno do município, até o prazo de 30 de junho do ano subsequente.

o Parecer Prévio conclusivo pelo TC sobre o processo subsidia o julgamento das referidas contas pelo Plenário do TCE/PR.

os procedimentos realizados no curso do processo refletem os aspectos orçamentários, contábeis, financeiros e patrimoniais do exercício financeiro vigente e dos três exercícios anteriores.

o Parecer Prévio sobre as contas de Prefeito Municipal vincula o julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos.

Gerenciar e controlar a atuação do setor privado, credenciado ou não, mediante contrato ou convênio na área de saúde.

Definir diretrizes e planejar programas para as políticas de saúde no âmbito federal.

Examinar propostas e punir os denunciados de indícios de irregularidades.

Deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos.

Eleger e fiscalizar o Secretário Municipal de Saúde.

11 m, 4 m, 2 m e 40%.

12 m, 5 m, 1,5 m e 50%.

12 m, 4 m, 1 m e 50%.

11 m, 5 m, 1 m e 50%.

12 m, 5 m, 2,5 m e 40%.

a execução dos procedimentos de castração é de competência da Vigilância Sanitária.

a Unidade Móvel para Castração de Animais de Pequeno Porte (Castra Móvel) se responsabilizará pela execução do procedimento cirúrgico, sendo as consultas pré-operatórias realizadas pela Vigilância Sanitária.

o preenchimento da Ficha de Cadastro do Animal de animais abandonados é de competência da Vigilância Sanitária.

a realização de cronograma de atendimento contendo período, bairro, e/ou outras descrições é de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município.

após o procedimento, o médico veterinário deverá entregar receituário com as medicações, se necessárias, as quais deverão ser adquiridas em estabelecimento comercial e custeadas pelos responsáveis do animal.

Encaminhar para o Atendimento Educacional Especializado, no contraturno escolar, as crianças com matrícula em período parcial, após avaliação pedagógica.

Promover o Atendimento Educacional Especializado aos bebês e crianças público-alvo da Educação Especial, o qual será feito, preferencialmente, no contexto da Unidade Educacional.

Ter professores especialistas que garantam atividades para o desenvolvimento cognitivo, motor e interativo que potencializem o desenvolvimento e aprendizagem das crianças com Transtorno do Espectro Autista.

Ter uma Sala de Recursos Multifuncionais, organizada para a oferta de Atendimento Educacional Especializado, elaborando estratégias e recursos e contribuindo na organização da rotina da criança com Transtorno do Espectro Autista.

Contar com profissionais capacitados para diagnosticar crianças com indicativos de Transtorno do Espectro Autista, para o posterior encaminhamento aos profissionais competentes.

Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Deficiência Intelectual.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Deficiência Auditiva.

Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Lyme.