Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200748373Quanto à ordem social e do meio ambiente, em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa...1457941200748373Ano: 2016Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalQuanto à ordem social e do meio ambiente, em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.AA destinação de recursos públicos do Distrito Federal para auxílio, subvenções, juros e prazos privilegiados a instituições privadas com fins lucrativos é permitida.BA participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do Distrito Federal é permitida.CAs instituições privadas não poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes dele, mediante contrato de direito público ou convênio, concedida preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.DAo Poder Público compete, em caso de iminente perigo ou calamidade pública, prover o atendimento das necessidades coletivas urgentes e transitórias, podendo, para este fim, requisitar propriedade particular, observado o disposto na Constituição Federal.EA seguridade social compreende o conjunto de ações de iniciativa de empresas privadas e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237554Legislação EstadualEm conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200515130Legislação EstadualNo que se refere ao Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF), assinale a alternativa correta.Questão 457941200532802Legislação EstadualCom base no Decreto Distrital nº 32.598/2010, assinale a alternativa correta.Questão 457941200919482Legislação EstadualConsidere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede públ...Questão 457941201447934Legislação EstadualÉ garantido aos superdotados, em todos os níveis, atendimento educacional especializado.Questão 457941201642014Legislação EstadualAs Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção dessas Regiões ocorrerá medianteQuestão 457941201653120Legislação EstadualEm conformidade com a Lei nº 13.800/2001 do Estado de Goiás, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administ...Questão 457941201810235Legislação EstadualA respeito do serviço hidroviário intermunicipal de travessias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201832037Legislação EstadualCom base no Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), assinale a alternativa que apres...Questão 457941201904004Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à criação ou extinção das regiões administrativas (RA), assinale a alternativa corr...