Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de ar...

Pergunta com base na Constituição Federal /88 Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: Assina...

Poderá sofrer perda ou suspensão de seus direitos políticos, conforme estabelecido na Constituição Federal, através de:

No uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, us...

Julgue as seguintes afirmativas sobre medidas provisórias: I. Medida provisória é ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente ...

A aptidão para institui tributar trata-se da competência tributária, que não se confunde com o a capacidade tributária, sendo o exercício da competênc...

Promover a educação, cultura e a assistência social são competências:

Alguns parlamentares consultam assessoria jurídica especializada em direito constitucional, para esclarecer dúvidas, quanto a obrigatoriedade do voto,...

A emenda que manda erradicar qualquer parte de outra proposição é denominada:

O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, tem a necessidade ou obrigatoriedade de deliberação plenária dos tribunais, isto significa di...

É a quem compete à gestão de ações e recursos, visando o bem comum. É quem tem a responsabilidade por administrar o bem público. Trata-se do: