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Segundo a Lei n° 7.209/1984 que altera dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848/1940 – Código Penal não são excludentes de imputabilidade penal:
Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que
De acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos do art. 323 do CP, o crime de abandono de função está sujeito a pena mais elevada seI. do fato re...
No que concerne ao crime de roubo, assinale a alternativa que apresenta a causa que traz aumento de pena, expressamente prevista no CP.
Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta.
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público da Prefeitura de Olímpia, exige tributo que sabe ou deveria saber indevido. Nos termos ...
De acordo com o artigo 18 do Código Penal, diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por
Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corren...
Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados ...