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No que se refere à constituição, assinale a alternativa correta.
É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
Caracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidade
Com relação à segurança pública e à organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Compete ao Supremo Tribunal Federal
Assinale a alternativa que apresenta a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No Brasil contemporâneo, em face da nova realidade político-institucional após duas décadas de regime autoritário e do advento da democracia, que a Ca...
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
Acerca da ordem social, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), intérprete maior da Constituição Federal, assinale a alternativa...
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do STF, aos suplentes de senadores e de deputados federais...