Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a
pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa,
ela descobriu que, para funcionar regularmente, a instituição precisa cumprir algumas condições
estabelecidas na legislação municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, para que
a escola de Mariana possa operar, é necessário que: