Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200748894Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da realização de inventário, partilha e ...1457941200748894Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Inventário e Partilha de Bens | Casamento | Direito de Família | Direito SucessórioAssinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da realização de inventário, partilha e divórcio consensual, instituída pela Lei nº 11.441/2007. AA escritura do divórcio consensual não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis. BO tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem de comum acordo, sendo facultativa a assistência por advogado. CHavendo testamento ou interessado incapaz, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. DO divórcio consensual pode ser realizado por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia dos filhos menores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162096Direito CivilRelativamente à posse, é INCORRETO afirmar que o Código Civil vigenteQuestão 457941200478365Direito CivilAssinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre Usucapião no Código Civil.Questão 457941200676775Direito CivilJ.X. e Y.X. casaram-se em regime de comunhão parcial de bens; contudo, há mais de 06 (seis) anos, estão separados de fato. Em 21 de maio de 2012, fale...Questão 457941200755329Direito CivilA obrigação na qual o credor tem o direito a exigir e receber a dívida comum, parcial ou totalmente, de um ou de alguns dos devedores, tem como elemen...Questão 457941200802582Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.Questão 457941200803498Direito CivilEm se tratando de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201062273Direito CivilAssinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no casamento prevista no Código Civil.Questão 457941201386293Direito CivilNas obrigações alternativas, se uma de duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se for tornada inexequívelQuestão 457941201622128Direito CivilSobre os direitos reais, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201935474Direito CivilAssinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no Código Civil.