Questões

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens II e III estão corretos.

CERTO

ERRADO

Pode haver o inventário extrajudicial, desde que o legatário beneficiário do testamento expressamente se manifeste extrajudicialmente, por meio de escritura pública, renunciando ao cumprimento do inventário perante o juiz.

Em razão da existência de testamento, não é possível a realização de inventário extrajudicial.

Mostra-se possível o inventário extrajudicial, desde que o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente ou haja a expressa autorização do juízo competente.

O inventário extrajudicial somente poderá ser realizado se houver expressa previsão no testamento de dispensa de homologação judicial deste.

O cumprimento do testamento deve ser realizado previamente, de forma extrajudicial e, após, poderá ser feito o inventário extrajudicial.

Não há restrição na aquisição, por sucessão legítima, de imóvel rural por estrangeiro e, portanto, desnecessária autorização do INCRA para lavratura de escritura pública de inventário e partilha, salvo quando o imóvel estiver situado em área considerada indispensável à segurança nacional, que depende do assentimento prévio da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional.

É inadmissível o inventário com partilha parcial, pois configura sonegação de bens no rol inventariado.

Os documentos apresentados serão arquivados em pasta própria, devendo ser consignado no ato notarial lavrado em qual pasta ou caixa estes ficarão arquivados.

O traslado da escritura pública deverá ser instruído com o documento comprobatório do recolhimento do ITCD, e com eventuais guias de recolhimentos de outros tributos, se houver.

só poderá abranger os aluguéis vencidos após a apresentação do esboço de partilha;

só poderá abranger os aluguéis vencidos após a partilha, observada a prescrição trienal a partir do vencimento de cada parcela;

poderá abranger todos os aluguéis recebidos;

não é cabível; 

só poderá abranger os aluguéis vencidos após a partilha, observada a prescrição decenal a partir do trânsito em julgado da sentença homologatória.

é inadmissível a sobrepartilha por escritura pública referente a inventário e partilha judicial já findos.

é inadmissível reconhecer a meação do(a) companheiro(a) sobrevivente, ainda que exista unanimidade entre os herdeiros reconhecendo a união estável.

a existência de credor do espólio impedirá a realização do inventário e partilha ou adjudicação por escritura pública.

é obrigatória a nomeação de interessado na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.

Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha. 

Se os bens forem insuscetíveis de divisão cômoda, a alienação deverá ser realizada mediante autorização judicial.

Sendo capazes os herdeiros, a partilha amigável pode ser efetuada por escrito particular.

É nula a partilha feita por ascendente por ato de última vontade.

É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários.

prescreve em dez anos a contar da separação de fato do casal.

decai em quatro anos a contar da separação de fato do casal.

não se sujeita a prazos extintivos de prescrição ou decadência.

decai em quatro anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio.

prescreve em dez anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio. 

Incentivar partilhas informais que contrariem leis, visando soluções rápidas a qualquer custo.

Sugerir processos de mediação familiar, difundindo informações sobre direitos sucessórios e favorecendo acordos pautados em critérios de igualdade, respeitando o recurso ao Judiciário quando indispensável. 

Optar pela neutralidade absoluta e recusar qualquer orientação, atribuindo ao advogado da família a responsabilidade pela condução integral do caso.

Abster-se completamente, pois o campo do direito de família mantém mínima conexão com o âmbito assistencial.