Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200749001No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente às emendas constitucionais, a doutrina e jurisprudência tem en...1457941200749001Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRQ 18° Região - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNo campo do Direito Constitucional, no capítulo referente às emendas constitucionais, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte: Ao legislador constituinte de 1988, ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais através de processo legislativo semelhante ao ordinário, definiu nossa Constiuição Federal como flexivél.Bse qualquer das limitações impostas pela Constituição Federal for desrespeitada, a emenda constitucional será inconstitucional, devendo ser retirada do ordenamento jurídico por meio das regras de controle de constitucionalidade. Cnão é possível a incidência de controle difuso de constitucionalidade sobre emendas constitucionais. Do Presidente da República poderá vetar o projeto de emenda constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, realizando verdadeiro controle preventivo de constitucionalidade.Eé possível a alteração do texto constitucional durante a vigência do estado de sítio, Estado de defesa ou de Intervenção Federal, desde que a emenda não limite direitos inerentes ao exercício da democracia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260660Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). A inviolabilidade domiciliar alcança escritório...Questão 457941200397214Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O seguro contra acidentes de trabalho, a ...Questão 457941200430089Direito ConstitucionalÉ garantido a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.Questão 457941200490599Direito ConstitucionalO artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasilei...Questão 457941200507567Direito ConstitucionalAcerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item. Os servidores pú...Questão 457941200729121Direito ConstitucionalQuaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrange...Questão 457941201030504Direito ConstitucionalCom base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Carlos, por ter nascido no Brasil, será considerado como brasileiro na...Questão 457941201089453Direito ConstitucionalO art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do D...Questão 457941201323911Direito ConstitucionalO art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramen...Questão 457941202076295Direito ConstitucionalQuanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.Vulnera o princípio do concurso público a...