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Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).O princípio da igualdad...

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457941200749115
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).


O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir distinções arbitrárias.

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