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Sobre o princípio federativo, é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Relativamente ao poder de iniciativa para a proposição de leis, é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Examine as afirmações abaixo e após responda: I-O Habeas Corpus pode ser proposto em favor de pessoa jurídica. II-O mandado de segurança pode ser util...
Em matéria de controle de constitucionalidade, sobre a regra constitucional conhecida como “reserva de plenário”, assinale a alternativa incorreta:
Relativamente ao Poder Constituinte originário é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta: