Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527, em se...

Q: Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527, em seu artigo 3° , destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da

A) divulgação de informação de interesse individual, quando o usuário for matriculado no serviço de saúde do território. | B) divulgação de informação de interesse da saúde dos munícipes todas as vezes que se fizer necessário. | C) divulgação de informação de interesse da comunidade, quando o gestor da unidade assim achar necessário. | D) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. | E) divulgação de informações de interesse individual, quando o usuário do serviço de saúde solicitar.

457941200749280

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: HCFMUSPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527, em seu artigo 3° , destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a seguinte diretriz:

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