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O Sistema orçamentário faz parte de um conjunto de atividades consideradas inerentes ao processo de gestão, especialmente nos momentos de planejamento...
Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pend...
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o ...
De acordo com a Lei n. 4.320/64 e alterações posteriores, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotad...
Qual princípio orçamentário determina que a Lei orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os podere...
O orçamento público prevê e fixa as despesas nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que...
Ao final da vigência de um Convênio, verificou-se que foi aferido um determinado valor decorrente de aplicação financeira, enquanto o ente beneficiado...
Sobre o orçamento público é correto afirmar:
Considerando que para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Feder...
No decorrer do exercício de 2020, o orçamento inicial do Governo do Estado do Pará apresentou alterações, através da ; abertura de créditos adicionais...