Com base na Lei Orgânica do Município de Reserva, sobre os vereadores, assinale a alternativa CORRETA.

O vereador condenado em processo criminal com trânsito em julgado perderá o mandato, após deliberação da Câmara, por voto de dois terços de seus membros.

Para tratar de assuntos particulares, os vereadores poderão gozar de licença desde que o período não seja superior a 180 (cento e oitenta) dias por sessão legislativa.

O vereador perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada.

O afastamento de vereador para o desempenho de missões temporárias de interesse do município será considerado como de licença, fazendo jus, entretanto, à remuneração estabelecida.

Os vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, bem como sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Com base na Lei Orgânica do Município de Reserva, ...

Questão 457941200187003Legislação Estadual

A respeito da crédito tributário, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 457941200600968Legislação Estadual

O Decreto 7.264, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná n.º 8.233 de 1 de junho de 2010, reconhece e atualiza a Lista de Espécies de Mamífero...

#Legislação Estadual do Paraná

Questão 457941200663758Legislação Estadual

Assinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon.

Questão 457941201076554Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo...

Questão 457941201144795Legislação Estadual

A quem cabe “superintender a arrecadação de tributos, a guarda e a aplicação de receita, autorizando despesas e pagamentos dentro das disponibilidades...

Questão 457941201172705Legislação Estadual

De acordo com o Art. 10º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO ESTADO DO PARANÁ, a Câmara Municipal é constituída por quantos Vereadores eleitos ...

Questão 457941201395324Legislação Estadual

Considere uma operação de locação de veículos sem motorista, e com base na Lei Complementar 116/2003, assinale a alternativa CORRETA sobre a incidênci...

Questão 457941201638047Legislação Estadual

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos servidores públicos, conforme a Lei Municipal 785/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano Geral d...

Questão 457941201841076Legislação Estadual

Até 60 (sessenta) dias após o início da sessão legislativa de cada ano o Prefeito Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado ou órgão equiv...

Questão 457941201904179Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Município de Reserva possui capítulo próprio sobre os distritos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei Orgânica do Município de Reserva, sobre os vereador...

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