O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil des...

Q: O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil destaca a responsabilidade do Estado com a educação e reforça o compromisso de efetivar esse direito fundamental. Ao mencionar que o dever do Estado com

A) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. | B) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; | C) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. | D) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando | E) Educação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria

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Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Política Social | Educação, Cultura e Esporte | Estrutura dos Estados

O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil destaca a responsabilidade do Estado com a educação e reforça o compromisso de efetivar esse direito fundamental. Ao mencionar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns princípios. Essa disposição ressalta a obrigação do Estado em criar condições para que todos os cidadãos tenham acesso a uma educação de qualidade, buscando promover a igualdade e a equidade no sistema educacional.

Nesse sentido, assinale a alternativa que está em DESACORDO com os princípios estabelecidos no referido artigo:

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Nesse sentido, assinale a alternativa que está em DESACORDO com os princípios estabelecidos no referido artigo:

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