Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200749932Com relação à Lei Federal n° 11.455, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento B...1457941200749932Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisCom relação à Lei Federal n° 11.455, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, é correto afirmar que: Ao abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico;Bos recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico; Cos serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos princípios da segurança, qualidade e regularidade. Dos serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com a utilização de tecnologias apropriadas, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários;Eo fundamento exclusivo dos serviços públicos de saneamento básico é a promoção da saúde;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108026Direito AmbientalO Novo Código Florestal criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rura...Questão 457941200898934Direito AmbientalA Lei Federal nº 6.938/81 define as atribuições dos órgãos constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Segundo esse instrumento, ass...Questão 457941200950998Direito AmbientalSegundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do uso de toda ou parte de uma propriedade privada para preservar, conservar ou recuperar os...Questão 457941201412901Direito AmbientalMaria, no exercício de suas atribuições como servidora pública estadual, diante dos questionamentos e da análise de situações em concreto, entendeu se...Questão 457941201618485Direito AmbientalRelacione os termos a seguir, definidos pela Lei nº 9985/2000, às respectivas descrições.1. Preservação2. Recuperação3. Restauração( ) restituição de ...Questão 457941201708973Direito AmbientalJoana recebeu autorização de pesquisa do órgão competente, tendo por objeto uma jazida de recursos minerais encontrada no subsolo da propriedade de Jo...Questão 457941201720300Direito AmbientalJoão, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou incêndio em floresta. De ac...Questão 457941201732103Direito AmbientalCom vistas a analisar certa proposição legislativa no âmbito municipal que versa sobre matéria ambiental, Diógenes, analista da respectiva Câmara Muni...Questão 457941201741817Direito AmbientalÉ um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):Questão 457941201791319Direito AmbientalA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, possui um capítulo sobre os crimes contra o meio ambiente. Assin...