Com relação à Lei Federal n° 11.455, de 5 de janei...

Q: Com relação à Lei Federal n° 11.455, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, é correto afirmar que:

A) o abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico; | B) os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico; | C) os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos princípios da segurança, qualidade e regularidade. | D) os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com a utilização de tecnologias apropriadas, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários; | E) o fundamento exclusivo dos serviços públicos de saneamento básico é a promoção da saúde;

457941200749932

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Com relação à Lei Federal n° 11.455, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, é correto afirmar que:

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