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Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre: 1. patrimônio, renda ou servi...

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457941200749955
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó | Lei Orgânica Municipal de Chapecó
Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:

1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.

2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.

3. livros, jornais e periódicos.

4. associações de Moradores e Centros Comunitários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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