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  4. Questão 457941200750007

Segundo a jurisprudência dominante do STF, é compatível com a Const...

📅 2014🏢 FCC🎯 Prefeitura de Recife - PE📚 Direito Constitucional
#Congresso#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Legislativo#Estrutura dos Estados

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de Recife - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Estrutura Político-Administrativa do Estado, Legislativo, Estrutura dos Estados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200750007
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Legislativo | Estrutura dos Estados
Segundo a jurisprudência dominante do STF, é compatível com a Constituição Federal comando normativo constante de Constituição Estadual que

I. reconheça a garantia da inamovibilidade aos integrantes da carreira de procurador do estado.

II. autorize a recondução de integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

III. condicione à licença da Assembleia Legislativa o afastamento do território nacional, por qualquer prazo, do Governador do Estado.

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