Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200750228Havendo evidente controvérsia constitucional acerca de importante dispositivo de lei estadual anterior à Constituição Fe...1457941200750228Ano: 2011Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeHavendo evidente controvérsia constitucional acerca de importante dispositivo de lei estadual anterior à Constituição Federal de 1988, o Governador do Estado é legitimado a ingressar no Supremo Tribunal Federal com: Amandado de injunção; Bmandado de segurança; Cação declaratória de constitucionalidade; Dação direta de inconstitucionalidade; Earguição de descumprimento de preceito fundamental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108478Direito ConstitucionalExamine os itens a seguir. I. O acesso ao emprego em sociedade de economia mista opera-se mediante concurso público. II. A proibição de acumulação rem...Questão 457941200131140Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200143552Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, apenas um dos registros abaixo está errado, quanto à composição do Conselho Nacional do Ministério Público:Questão 457941200169890Direito ConstitucionalA seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:Questão 457941200480529Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é incorreto afirmar:Questão 457941200576552Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta, sobre o Conselho Nacional de Justiça:Questão 457941201158421Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta no que se refere às causas que autorizam a intervenção do Estado no Município:Questão 457941201475361Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, é incorreto afirmar:Questão 457941201519555Direito ConstitucionalSegundo o artigo 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independên...Questão 457941201738937Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta, sobre as funções institucionais do Ministério Público: