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Em julho de 2013, foi arquivado, pela mesa da Câmara dos Deputados,...

📅 2013🏢 MPDFT🎯 MPDFT📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade

1

457941200750229
Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
Em julho de 2013, foi arquivado, pela mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011 - intitulado pelos meios de comunicação como “Cura Gay” –, o qual pretendia alterar dispositivos da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proibiam psicólogos de exercerem qualquer ação que favorecesse a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Levando em conta esses elementos e a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:

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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPDFT no concurso para MPDFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Igualdade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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