Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200750320De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a...1457941200750320Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta em relação aos seus objetivos: AVisa à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de apenas indenizar os danos causados, isentando-os da obrigação de recuperar o meio ambiente.BDetermina que as atividades empresariais públicas ou privadas ficam isentas de cumprir as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.CEstabelece que as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente não precisam considerar os interesses dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.DTem como um dos objetivos compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095196Direito AmbientalConsiderando o que dispõe a legislação brasileira sobre o saneamento básico, analise as afirmativas abaixo:I. Constituído pelas atividades e pela disp...Questão 457941200170090Direito AmbientalSobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta:Questão 457941200273548Direito AmbientalConforme consta nas Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais (2021), os serviços ecossistêmicos são uma expressão do valor ecológico do meio ambi...Questão 457941200291625Direito AmbientalConforme o artigo 8º da Lei 9.462/2010, que institui o sistema estadual de unidades de conservação, o grupo das Unidades de Proteção Integral é compos...Questão 457941200738228Direito AmbientalAs unidades de conservação integrantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) dividem-se em dois grupos, as Unidades de Pro...Questão 457941200786772Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama): I. Tem como órgãos executores o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávei...Questão 457941200809273Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.305/2010, o acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo d...Questão 457941200839420Direito AmbientalA aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental, foi mencionada no texto como um fator agravante no contexto do desmatam...Questão 457941200927931Direito AmbientalA análise de impactos ambientais é uma etapa essencial no licenciamento ambiental. Sobre a regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RI...Questão 457941201474311Direito AmbientalO licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental essencial para o controle de impactos ambientais. Sobre os procedimentos de licenciamen...