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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Prefeitura de Bauru - SP no concurso para Prefeitura de Bauru - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Legislação do Sistema Único de Saúde.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas é apresentado em três componentes:
I. Pacto pela Vida.
II. Pacto em Defesa do SUS.
III. Pacto de Gestão do SUS.
Correlacione as prioridades descritas a seguir com o Pacto correspondente, conforme a Portaria de divulgação do mesmo, utilizando os numerais romanos dentro dos parênteses e, posteriormente, assinale a alternativa que corresponde a correlação feita.
( ) Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
( ) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
( ) Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS.
( ) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
( ) Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.
( ) Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.
( ) Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.