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457941200750417
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 3ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Texto associado
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Recebido o pedido de acesso e estando a informação disponível, o acesso será imediato. 
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