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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Assinale a alternativa correta:
São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais: I. Autodeterminação dos povos. II. Cooperação en...
O Tribunal de Contas da União é instituição prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacion...
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
No caso específico do Mandado de Segurança em despacho inicial o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe ...
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz relação à competência dos municípios:
Assinale a alternativa correta: