Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. O contribuinte que realizar operações ...

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A autoridade administrativa pode recusar o domicílio elei...

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação princ...

Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.Apenas os estados e os municípios possuem competência para instituir taxas.

Acerca do direito tributário, julgue o item.De acordo com o STF, aplica‐se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espé...

A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relaç...

Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação a seus bens, a suas rendas e a seus serviços, conforme a Resolução CFC nº...

No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.Suponha‐se que, por meio de contrato, o sujeito passivo tenha repassado a ob...

As autarquias federais ficam obrigadas a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CS...

Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persist...