Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200750710A Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, determina q...1457941200750710Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de QuaraíA Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que são direitos constitucionais da cidadania a participação nas decisões sobre:AOs vencimentos do Poder Legislativo.BA Lei do Orçamento.COs gastos com pessoal.DAs ações da Câmara de Vereadores do Município. EOs proventos do Poder Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200425448Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou ...Questão 457941200711420Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Interno da Câmara de Quaraí, as Comissões de ordem técnicas são constituídas pelos próprios membros da Câmara, asseguradas sempre a ...Questão 457941200845661Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas disposições do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, analise as seguintes afirmativas, relativas aos símbolos Municipais...Questão 457941200910967Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Complementar nº 61/2010, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa obedece ao regime e...Questão 457941201297059Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Aos funcionários públicos do Município de Maçambará, segundo o Regime Jurídico municipal, a gratificação natalina não será considerada para cálculo de...Questão 457941201470465Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.636/2003, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe...Questão 457941201522893Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por ...Questão 457941201560163Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, os cargos públicos municipais efetivos agrupam-se em Quadros...Questão 457941201693275Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que a carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comi...Questão 457941201885203Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros pre...