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Joana é tesoureira da Prefeitura X e, nessa condição, responsável por efetuar o pagamento das empresas que prestam serviço à Administração. Por enfren...
A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que
O princípio básico da Administração Pública, de observância permanente e obrigatória, que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins...
Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que afeta os interesses de Maria. João, ...
O contrato administrativo formaliza-se, entre outras formas, pelo termo de contrato que é obrigatório no caso de concorrência e de tomada de preços, b...
Para os efeitos da Lei n° 9.796/99, o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorr...
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Roberval da Silva, deficiente físico, aforou ação ordinária contra o Município de Marajá, objetivando pagamento de indenização por perdas e danos mate...
Sobre o orçamento previamente estimado da contratação, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021...
Assinale a alternativa que contempla somente cargos públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente por subsídios.