Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200750869A respeito das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o próximo item. O processo adm...1457941200750869Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999A respeito das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o próximo item. O processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir, salvo disposição em contrário. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046801Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se comoQuestão 457941200194173Direito AdministrativoO Ministério Público Federal propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputado a um prefeito municipal, que, em outubro de 2022...Questão 457941200248217Direito AdministrativoAcerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no...Questão 457941200525822Direito AdministrativoNo que concerne ao regime constitucional da administração pública, julgue o item seguinte. A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de téc...Questão 457941200659110Direito AdministrativoAssinale a opção correta em relação aos princípios da administração pública.Questão 457941201477415Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A conhecida frase The king can do no wrong (O rei não erra) está associada à teori...Questão 457941201536602Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201600726Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A criação de cargos públicos...Questão 457941201714246Direito AdministrativoQuanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.A criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de descentralização da a...Questão 457941201965174Direito AdministrativoDe acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. Os atos de improbidade admini...