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Considere que uma prefeitura tenha iniciado programa de demissão voluntária para não ultrapassar os limites com gastos c...

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457941200750990
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto associado
Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue
os itens de 62 a 65.
Considere que uma prefeitura tenha iniciado programa de demissão voluntária para não ultrapassar os limites com gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nessa situação, os gastos com o programa deverão compor a base de cálculo da despesa total com pessoal, o que diminui a eficácia da iniciativa para resolver o problema, uma vez que serão afetados os limites de gastos impostos pela LRF.
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