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Considere as seguintes afirmações sobre o controle dos atos administrativos. I. Controle administrativo é o poder exercido pela Administração Pública ...
Considere as definições listadas abaixo. I. Pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividad...
No que diz respeito ao serviço público, assinale a alternativa correta.
O artigo 37 da Constituição Federal preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicid...
Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica, dentre outros, reconhecidos pela sua conveniência para os membros da coletividade, são denom...
Considere as seguintes afirmações no tocante ao tema serviços públicos. I. Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a...
Relativamente ao que dispõe a Lei n.º 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmação correta.
De acordo com o artigo 10 da Lei 8.429/92, constituem atos que causam prejuízo ao erário:I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação o...
Considere as seguintes afirmações. I. Em matéria do regime jurídico dos bens públicos, tanto a afetação quanto a desafetação podem ser expressas ou tá...
Assinale a alternativa correta sobre os princípios da Administração Pública.