O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Itabira/MG estabelece que servidores são aqueles
legalmente investidos em cargo público de provimento
efetivo ou de provimento em comissão. Os cargos
efetivos são aqueles ocupados por servidores admitidos
mediante prévia aprovação em concurso público de
provas ou de provas e títulos.
Dessa forma, são requisitos básicos para a investidura em
cargo público, EXCETO: