Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança

é essencial para empreendimentos previstos na Constituição Estadual.

depende de organização em lei geral estabelecida pela União para aplicação imediata.

é de regulamentação de cada Estado da federação mediante lei da Assembleia Legislativa.

deve estar previsto em lei municipal que definirá os empreendimentos onde será aplicável.

é de aplicação imediata a todos os empreendimentos imobiliários.

Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança

A) é essencial para empreendimentos previstos na Constituição Estadual. | B) depende de organização em lei geral estabelecida pela União para aplicação imediata. | C) é de regulamentação de cada Estado da federação mediante lei da Assembleia Legislativa. | D) deve estar previsto em lei municipal que definirá os empreendimentos onde será aplicável. | E) é de aplicação imediata a todos os empreendimentos imobiliários.

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