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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CONSULPLAN no concurso para TRF - 2ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Seguridade Social, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“Há quase dois anos, Ednaldo, empregado de uma sociedade empresária do ramo industrial e contribuinte do regime geral de previdência social, requereu sua aposentadoria, o que foi deferido pela autarquia federal competente”, tendo sido constatado o seguinte:
I. No cálculo do valor do respectivo benefício foram atualizados os salários de contribuição considerados pela autarquia.
II. Em dezembro do primeiro ano, Ednaldo recebeu a gratificação natalina levando em consideração o valor do benefício recebido em janeiro do respectivo ano.
III. Por fim, para surpresa de Ednaldo, apesar de todos os empregados de sua antiga empregadora terem tido os salários reajustados em 20%, o que decorria de convenção coletiva de trabalho, os seus proventos, em razão dos critérios estabelecidos na lei de regência e considerado o mesmo período, foram reajustados em apenas 10%.
Estão em harmonia com a sistemática constitucional as afirmativas