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De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educa...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 IF-AP📚 Direito Constitucional
#Política Social#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para IF-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200751312
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:


I. Educação Infantil, em creches e pré-escolas, a crianças de até 5 anos de idade.

II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

III. Ensino Médio, gratuito para todos os que cursarem essa etapa da educação básica.

IV. Educação Superior, com oferta de vagas respeitando a capacidade de cada instituição.


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