A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, visando garantir-lhes o acesso
igualitário aos espaços físicos, meios de transporte,
comunicação, informação e outros serviços. Sobre as
definições estabelecidas na Lei nº 10.0983 em seu art.
2°, assinale CORRETAMENTE:
I. Consideram-se barreiras urbanísticas os
obstáculos presentes nas vias públicas e nos
espaços de uso público ou coletivo, sejam eles
públicos ou privados, que dificultem a
mobilidade das pessoas.
II. Acessibilidade é a condição que assegura às
pessoas com deficiência o direito de alcançar e
utilizar ambientes urbanos, priorizando a adaptação estrutural dos espaços, ainda que sem
garantir necessariamente a autonomia ou
segurança na sua utilização.
III. Barreiras na comunicação e na informação são
caracterizadas por limitações no acesso a
mensagens ou dados, sobretudo quando resultam
de obstáculos físicos nos ambientes em que as
pessoas com deficiência circulam.
IV. São consideradas barreiras arquitetônicas
aquelas existentes no interior de edificações
públicas ou privadas, que dificultam ou
impedem o acesso, a circulação ou o uso de suas
estruturas por pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida.
V. A comunicação compreende todas as formas de
interação entre pessoas, incluindo línguas
faladas e escritas, a Língua Brasileira de Sinais
(Libras), o sistema Braille, os caracteres
ampliados, recursos táteis, dispositivos
multimídia, linguagem simples, sistemas
auditivos, voz sintetizada e tecnologias
assistivas.
Assinale CORRETAMENTE: