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A tarifa, nos contratos de delegação de serviço público, tem a natureza de
A Administração estadual contratou, com inexigibilidade de licitação, uma empresa de consultoria econômico-financeira, de notória especialização, para...
Considere que uma empresa estatal tornou-se proprietária de inúmeros imóveis em função de adjudicações levadas a efeito em sede de execuções movidas e...
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público d...
Sobre os Controles Externo e Interno no Brasil, tem-se que
Considere as seguintes afirmações com relação aos controles externo e interno da administração pública, tendo em vista os artigos 70 a 75 da Constitui...
Caracteriza o contrato administrativo, diferenciando-o de outros tipos de contratos da Administração:
De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico, a doutrina e, ainda, o entendimento dos tribunais superiores acerca do poder de polícia,
No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:
Em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93,