Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200751693Com base na Lei Federal N° 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolviment...1457941200751693Ano: 2023Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Palmeirante - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesCom base na Lei Federal N° 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:ADireito de ser respeitado por seus educadores.Bdireito de organização e participação em entidades estudantis.CAcesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos desde que, frequentem diferentes etapa ou diferentes ciclos de ensino da educação básica.DIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067532Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre a organização do Poder Executivo na Constituição Federal de 1988:Questão 457941200243661Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Federal N° 8.069/1990, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941200426982Direito ConstitucionalO mecanismo de controle difuso de constitucionalidade, possibilita declarar a inconstitucionalidade de normas infraconstitucionais no curso de casos c...Questão 457941200433249Direito ConstitucionalO que a Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece no artigo 196?Questão 457941201072450Direito ConstitucionalQual das alternativas a seguir está correta sobre os direitos sociais na Constituição Federal de 1988?Questão 457941201186299Direito ConstitucionalAssinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a manifestação do pensamento, informação e comunicação, resguardados os direitos à privacidade...Questão 457941201244107Direito ConstitucionalO que é considerado ente da Federação brasileira:Questão 457941201284386Direito ConstitucionalAssinale corretamente uma competência comum entre o município de Alexânia, União e o Estado.Questão 457941201672151Direito ConstitucionalQual das alternativas a seguir não apresenta uma competência que o Município compartilha com o Estado e a União:Questão 457941201715860Direito ConstitucionalA guarda obriga a prestação de assistência, salvo: