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Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados: I - a protocolização, a intimação, o acolhime...
Acerca da escrituração no Registro de Títulos e Documentos, com base na Lei 6.015/73, assinale a afirmativa correta.
Quanto aos livros do Registro de títulos e documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.
O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão; a...
É correto afirmar que os arquivos no tabelionato de protestos deverão ser conservados, pelo menos, durante os seguintes prazos:
Sobre os direitos e os deveres dos notários e registradores, com base na Lei 8.935/94, assinale a afirmativa correta.
Dentre as infrações disciplinares abaixo, qual não sujeita os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8935/94?
O Livro nº 3 - Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam re...
A retificação de assentamento imobiliário para inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, será instruída co...
No registro de imóveis, somente são admitidos a registro: I – as escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros. II - escritos p...