Sobre o protesto, com base na Lei 9.492/97, assina...

Q: Sobre o protesto, com base na Lei 9.492/97, assinale a alternativa correta.

A) Poderá ser tirado protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante. | B) São títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. | C) Após o vencimento, o protesto poderá ser efetuado por falta de aceite, de pagamento ou de devolução, vedada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial. | D) O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívidas desde que prescritas. | E) O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para pagamento do título.

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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Protesto de Títulos: Definição e Efeitos

Sobre o protesto, com base na Lei 9.492/97, assinale a alternativa correta.

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