Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200751798Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coleti...1457941200751798Ano: 2023Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Japira - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta. AAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação após vacância de 45 (quarenta e cinco) dias.BOs direitos e garantias expressos nesta Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.COs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em única seção de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.DNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independente de dano.EO Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318115Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Direitos Políticos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200389763Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, qual autoridade pode solicitar autorização para decretar o estado de sítio?Questão 457941200826581Direito ConstitucionalAinda com relação às limitações ao poder de tributar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a seq...Questão 457941200874662Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa cor...Questão 457941200925915Direito ConstitucionalÉ dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por _________________________ que se materializam na adequada pre...Questão 457941201335962Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Educação, da Cultura e do Desporto, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201345137Direito ConstitucionalDe acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998, assinale a alternativa correta.Questão 457941201569093Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não corresponde com o processo legislativo.Questão 457941201868365Direito ConstitucionalDe acordo com a emenda constitucional nº 41 de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202021265Direito ConstitucionalConforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa in...